Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DE EMPRESA CADASTRADA EM SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO. INTIMAÇÃO QUE SE CONSIDERA PESSOAL. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu, sem resolução do mérito, ação de execução de título extrajudicial fundada em contrato de locação, sob o fundamento de abandono da causa. A extinção decorreu da inércia da parte autora após intimações do juízo, inclusive intimação pessoal para impulsionar o feito, efetivada por meio eletrônico. ... (Continua)