Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA O SÓCIO-GERENTE. PRESUNÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR. CABIMENTO. RECURSO PROVIDO.
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória pela qual indeferido o redirecionamento da execução fiscal ao sócio-gerente da empresa executada. ... ()
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