Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO AGRUPAMENTO DE MEDIDORES DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NO PADRÃO IMPOSTO PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA CONTRATADO POR CONDOMÍNIO AUTOR. DEMORA E MÁ QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO PELA EMPRESA RÉ.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A EMPRESA CONTRATADA AO PAGAMENTO DO VALOR DE DUZENTOS E CINQUENTA REAIS A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E A PROCEDER COM A ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA. RECURSO DO CONDOMÍNIO AUTOR APENAS QUANTO AO NÃO ACOLHIMENTO DE SEU PEDIDO DE COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS. CONDOMÍNIO QUE É ENTE DESPERSONALIZADO. AUSÊNCIA DE HONRA OBJETIVA. DANO MORAL INEXISTENTE. RECURSO DESPROVIDO.