Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM GUARDA, OFERTA DE ALIMENTOS E CONVIVÊNCIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. 

OS ELEMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS FAZEM VER QUE OS GANHOS MENSAIS DO AUTOR/AGRAVANTE - PRESTADOR DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS PARA EMPRESA DE TECNOLOGIA - SUPERAM O PARÂMETRO UTILIZADO POR ESTA CORTE, DE 5 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS, PARA A CONCESSÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NA LINHA DO ENUNCIADO 49 DO CENTRO DE ESTUDOS, NÃO FAZENDO JUS AO BENEFÍCIO RECLAMADO.... (Continua)