Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AMEAÇA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA. CLAREZA E COERËNCIA. ESPECIAL RELEVO. ARQUIVOS DE MÍDIA. INFORMANTE. DOCUMENTOS E DEPOIMENTO QUE RATIFICAM A VERSÃO DA VÍTIMA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 

1. Incabível a alegação de insuficiência probatória, a ensejar a absolvição, se os elementos colhidos tanto perante a autoridade policial, quanto no curso da ação penal, em especial os depoimentos da vítima corroborado pelos arquivos de mídia, aliados às provas testemunhal e documental comprovam, de forma harmônica e convergente, a materialidade e a autoria delitivas. ... (Continua)