Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NO DISPOSTIVO DO ACÓRDÃO RECONHECIDO. DECISÃO QUE CONDENOU A REQUERIDA À DEVOLUÇÃO DO PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL DO INGRESSO, QUE JÁ HAVIA SIDO RESTITUÍDO, CABENDO CONDENAÇÃO SOMENTE QUANTO À TAXA DE CONVENIÊNCIA, TAL COMO CONSTOU NA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. 

 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.... (Continua)