Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Agravo de Petição. Instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associação sem fins lucrativos. Adota-se no Direito do Trabalho a Teoria Menor, de sorte a desconsiderar a personalidade jurídica da devedora que não dispõe de bens que possam satisfazer a obrigação. Todavia, em casos nos quais a pessoa jurídica é associação sem fins lucrativos, há de se ter prova robusta e segura do abuso de personalidade. CC, art.

50. Hipótese, contudo, em que há elementos suficientes para se instaurar o incidente contra ex-dirigentes da Associação. Agravo de Petição a que se dá provimento em parte.... (Continua)