Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO AJUIZADA EM FACE DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, REVISÃO DE CLÁUSULAS DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL, CELEBRADO SOB A ÉGIDE DA LEI 4.380/64, COM JUROS DEFINIDOS PELA TABELA PRICE E CORREÇÃO MONETÁRIA DA PRESTAÇÃO PELO PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL POR CATEGORIA PROFISSIONAL - PESCP

Contrato submetido ao SFH firmado em 30/06/1990. Reajuste das parcelas pelo Plano de Equivalência Salarial por categoria - PES/CP. Contrato sem cobertura do FCVS. Amortização negativa. ... (Continua)