Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONCURSO DE AGENTES. QUALIFICADORAS MANTIDAS. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO.
I. Caso em exame. ... ()
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