Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença de improcedência do pedido. Irresignação do demandante. Interrupção do fornecimento de energia por inadimplemento de fatura atual. Auto religação à revelia de energia. «Recorte de energia realizado no final de semana. Resolu, Art. 367, Ição 1000/21 da ANEEL que autoriza o imediato desligamento, sem necessidade de aviso prévio e em qualquer dia da semana Sentença de improcedência do pedido mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)