Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO - NÃO CABIMENTO - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - CONFISSÃO, DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS E RES APREENDIDA NA POSSE DO AGENTE - REDUÇÃO DA PENA - NÃO CABIMENTO.

Demonstradas a autoria e a materialidade do delito de furto, mormente diante da confissão judicial do acusado, somada à palavra das testemunhas, imagens do local e apreensão dos bens na posse do réu, a condenação deve ser mantida. ... (Continua)