Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. MANUTENÇÃO DE POSSE. INVASÃO COM ALTERAÇÃO DE ESTRUTURA EM IMÓVEL RURAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SERVIDÃO APARENTE. RECURSO DESPROVIDO.

Trata-se de ação possessória ajuizada por possuidores diretos de imóvel rural, visando à manutenção de posse diante de turbação praticada pelos requeridos, que realizaram intervenções físicas não autorizadas - como demolição de cercas, remoção de porteira e construção de nova ponte - em estrada interna da propriedade. A sentença julgou procedentes os pedidos autorais, determinando a recomposição do estado anterior, com imposição de obrigações cominatórias. Apelação cível interposta por um dos réus, que também teve rejeitados embargos de declaração. ... (Continua)