Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMENTA1: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO GENITOR EM FACE DE FILHA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, EXONERANDO O ALIMENTANTE DA OBRIGAÇÃO APÓS A CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO PELA DEMANDADA. APELO DE AMBAS AS PARTES.

Autor que requer a exoneração da verba alimentar anteriormente fixada, sob o fundamento de que a ré atingiu a maioridade e não está matriculada em instituição de ensino. ... (Continua)