Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS. EXPLORAÇÃO SEXUAL E ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. REDUÇÃO DE PENA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em exame... ()
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