Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO. CONSUMIDOR. CONTRATO DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO DEMONSTRADA. MULTA POR RESCISÃO ANTECIPADA QUE SE MOSTRA DEVIDA, POR EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote