Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Violência doméstica. Lesão corporal culposa e vias de fato. Prova suficiente. Palavra da vítima coerente e corroborada por outros elementos. A ausência de lesões corporais de maior gravidade não permite a desclassificação do crime de lesões corporais para a contravenção penal de vias de fato. Condenação mantida. Dosimetria inalterada. Gratuidade da justiça concedida. Recurso parcialmente provido