Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CONDENATÓRIA. EMPREITADA. INADIMPLEMENTO. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO. CONSTRUÇÃO DE ÁREA MEDIANTE ACORDO VERBAL, ACRESCIDA AO CONTRATO FORMAL. APURAÇÃO. MINORAÇÃO DA CLÁUSULA PENAL. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA.
I. CASO EM EXAME ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote