Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO INOMINADO. DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DAER/RS. OMISSÃO NA MANUTENÇÃO DE VIA PÚBLICA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote