Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE VALORES EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTIVIDADE DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em execução de título extrajudicial, que determinou a penhora para garantir a dívida, sendo que o agravante alega que o contrato de honorários não possui força executiva por falta de assinatura de testemunhas e que a penhora comprometeria a prestação de serviços essenciais à saúde, em razão da crise financeira da entidade. ... (Continua)