Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA. ABUSO DE PODER E CONFUSÃO PATRIMONIAL NÃO VERIFICADOS.
CASO EM QUE SE ESTÁ DIANTE DE PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA OU INVERTIDA, ATRAVÉS DA QUAL É POSSÍVEL RESPONSABILIZAR A PESSOA JURÍDICA (EMPRESA) PELAS DÍVIDAS CONTRAÍDAS PELA PESSOA FÍSICA (SÓCIOS), TENDO COMO REQUISITO O ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, CARACTERIZADO PELO DESVIO DE FINALIDADE OU A CONFUSÃO PATRIMONIAL.... ()
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