Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 217-A, § 1º. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. Lei 8.069/90. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ART. 243. FORNECER BEBIDA ALCOÓLICA A MENOR.EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA.

Depreende-se do contexto de provas que o réu, padrasto da vítima, então com dezessete anos de idade, aproveitando do momento em que estava sozinho com ela, ofereceu-lhe bebidas alcoólicas e, mesmo ela tendo referido que já estava tonta, ele a estimulava a ingeri-las. Depois que ela estava completamente embriagada, sem forças para resistência, ele passou a acariciar e beijar o corpo dela, inclusive nas partes íntimas, e forçou-a a manter relações sexuais com ele. Autoria evidente.... (Continua)