Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÕES CÍVEIS. DIVÓRCIO LITIGIOSO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA DE DIREITOS DECORRENTES DE BENFEITORIAS REALIZADAS EM TERRENO DE TERCEIRO. PARTILHA PROPORCIONAL DE VEÍCULO ADQUIRIDO POR FINANCIAMENTO DURANTE O CASAMENTO. RECURSO PRINCIPAL PROVIDO. RECURSO ADESIVO DESPROVIDO.

Apelações interpostas contra sentença que, nos autos de ação de divórcio litigioso, julgou parcialmente procedente o pedido inicial para determinar a partilha, em partes iguais, de veículo adquirido durante o casamento, e excluir da partilha a edificação construída em terreno de terceiro. A autora sustenta que houve esforço comum na construção do imóvel e pleiteia sua inclusão na partilha ou, subsidiariamente, indenização proporcional. O réu, em apelação adesiva, pretende a exclusão do veículo da partilha, alegando quitação posterior à separação. ... (Continua)