Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. VÍCIO DE QUALIDADE. INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. RECURSO DESPROVIDO COM DISPOSIÇÃO DE OFÍCIO.
I. CASO EM EXAME... ()
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