Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ENTRE DESEMBARGADORES OU ÓRGÃOS FRACIONÁRIOS.
NÃO SE CONHECE DO CONFLITO EM QUE AUSENTE DISCORDÂNCIA ENTRE DESEMBARGADORES OU ÓRGÃOS FRACIONÁRIOS DESTA CORTE SOBRE A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO. ... ()
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