Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE. PENSÃO POR MORTE. FILHA INVÁLIDA. DIREITO AO PENSIONAMENTO. LAUDO JUDICIAL APONTOU INVALIDEZ. AUTORA NÃO CONSEGUE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO. BENEFÍCIO CONCEDIDO. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote