Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE TAQUARA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALAGAMENTO DE RESIDÊNCIA. FORTES CHUVAS OCASIONADAS POR CICLONE BOMBA EM JULHO DE 2020. ENCHENTE DO RIO PARANHANA E AFLUENTES. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE RESIDIA NO IMÓVEL NA ÉPOCA DOS FATOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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