Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. CONDENAÇÃO DO RECLAMANTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS. JUSTIÇA GRATUITA.
O reclamante juntou declaração de pobreza e não há indícios nestes autos que possam indicar a falsidade da aludida declaração. Concedidos os benefícios da justiça gratuita, concede-se a isenção de custas em favor do reclamante, ainda que arbitradas em decorrência da desistência da ação. Recurso ordinário provido. ... ()
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