Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. 

MÉRITO. Materialidade e autoria comprovadas por meio do registro de ocorrência policial, autos de prisão em flagrante, atestado médico, termo de constatação de sinais de alteração da capacidade psicomotora, vídeo da abordagem policial, bem como pelos depoimentos coligidos. Hipótese em que os depoimentos judiciais dos policiais militares que atenderam à ocorrência, em consonância com os demais elementos de prova coligidos, foram suficientes a atestar a embriaguez do inculpado, na ocasião do fato. A presunção da exposição a perigo do bem jurídico é suficiente para que a infração esteja consumada, não se exigindo que tenha o agente conduzido veículo automotor de maneira incomum. Outrossim, na espécie, restou evidenciado que não tinha condições de dirigir, diante das informações de que, na oportunidade do fato, o fazia de forma extremamente irregular (em zigue-zague e subindo nos cordões das calçadas). Manutenção do juízo condenatório. ... (Continua)