Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de instrumento. Ação de divórcio e partilha. Sentença que julgou procedentes os pedidos e determinou o arbitramento de taxa de ocupação em favor da autora, correspondente a metade do valor de locação de imóvel comum, até a extinção do condomínio. Decisão impugnada que fixou o montante mensal de R$ 500,00. Recorrente que alega não mais residir no imóvel. Conduta que não pôs fim ao condomínio. Autora que segue privada da renda oriunda da locação. Recurso desprovido.