Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPRA DE PISCINA MEDIANTE FRAUDE. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RÉUS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS.

I.  ​PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A LOJA FOI RESPONSÁVEL POR REALIZAR A ALEGADA CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA, ENQUANTO QUE O BANCO FOI A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RESPONSÁVEL POR CELEBRAR O CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUE POSSIBILITOU O ALUDIDO NEGÓCIO, MOTIVO PELO QUAL POSSUEM LEGITIMIDADE PASSIVA PARA FIGURAREM NO POLO PASSIVO DA DEMANDA QUE PRETENDE A DEVIDA INDENIZAÇÃO POR CONTA DA NEGOCIAÇÃO FRAUDULENTA. PRELIMINAR REJEITADA.... (Continua)