Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. TROCA DE TITULARIDADE. REESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA LOCAÇÃO DO AUTOR. AMPLA. RELAÇÃO DE CONSUMO. ALEGAÇÃO DE EXECSSIVA DEMORA DA RÉ PARA A TROCA DE TITULARIDADE E FORNECIMENTO DE ENERGIA PELA CONCESSIONÁRIA RÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONARIA RÉ. ALEGAÇÃO DE TROCA DE TITULARIDADE OCORRIDA POR NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE FORMA TEMPESTIVA. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO