Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. APLICATIVO DE ENTREGA. DESLIGAMENTO DO ENTREGADOR SEM AVISO PRÉVIO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE, VEZ QUE HAVIA CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA PERMITINDO O BLOQUEIO DE ACESSO À PLATAFORMA PELO ENTREGADOR SEM AVISO PRÉVIO. DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO DESPROVIDO.... ()
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