Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMENTA1: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PROTEÇÃO VEICULAR. ROUBO. NEGATIVA DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO PARTE RÉ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória, objetivando o autor o pagamento de indenização securitária, em decorrência de roubo do veículo indicado na lide, bem como compensação por danos morais. Sentença de parcial procedência, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), bem como a indenizar o autor pelo valor do bem subtraído, observada a tabela FIPE da data do sinistro e os termos contratuais. Apelo da ré buscando a anulação da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, a reforma da decisão. ... (Continua)