Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CRIAÇÃO DE HOLDING PATRIMONIAL COM CONSEQUENTE DOAÇÃO DO PATRIMÔNIO ANTERIOR AOS NEGÓCIOS JURÍDICOS EM EXECUÇÃO, MAS CONTEMPORÂNEOS AOS SUCESSIVOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA. DESVIO DE FINALIDADE E CONFUSÃO PATRIMONIAL VERIFICADOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que deu provimento ao incidente de desconsideração e determinou a inclusão dos agravantes no polo passivo da execução. ... (Continua)