Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. REVISÃO DO TEMA 677 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto por instituição financeira contra decisão que, no cumprimento de sentença, aplicou o entendimento atualizado do Tema 677 do STJ, determinando a incidência de juros de mora e correção monetária sobre o valor da condenação, com abatimento do saldo atualizado do depósito judicial. ... (Continua)