Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA. DUPLICATAS.

Sentença que reconhece a prescrição em relação aos quatro títulos em cobrança. Recurso da autora. Acolhimento em parte. Prescrição consumada apenas em relação a dois títulos. Quanto aos demais, aplica-se a suspensão da Lei 14.010/20, art. 3º. Ajuizamento da ação e despacho determinando a citação durante o período de suspensão. Demora na citação que não pode ser atribuída à autora. Prazo prescricional não esgotado em relação aos dois títulos restantes. Julgamento da lide de imediato, à luz do art. 1.013, § 4º do CPC. Recurso provido em parte, para julgar a ação parcialmente procedente, condenando-se a ré ao pagamento do valor dos títulos não prescritos, com redistribuição dos encargos de sucumbência... (Continua)