Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. AUTORA QUE ALEGA A PRESENÇA DE LIXO ACUMULADO NO IMÓVEL DE SUA VIZINHA, ORA RÉ, O QUE PODE COMPROMETER A SAÚDE DA DEMANDANTE E DOS DEMAIS MORADORES, REQUERENDO A RETIRADA DO LIXO, ALÉM DA INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS EXPERIMENTADOS. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, RELATIVAMENTE À OBRIGAÇÃO DE FAZER, EIS QUE A APELADA, NO CURSO DA DEMANDA, PROVIDENCIOU A LIMPEZA DO LOCAL, E IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL. INCONFORMISMO DA AUTORA. PRETENSÃO RECURSAL QUE NÃO MERECE PROSPERAR. DESENTENDIMENTO ENTRE AS VIZINHAS QUE EXTRAPOLA A QUESTÃO DO LIXO ACUMULADO. CONDUTA DA RÉ QUE NÃO FOI SUFICIENTE A CAUSAR DANO MORAL À AUTORA. APELADA QUE PROVIDENCIOU A LIMPEZA DO LOCAL. MERO ABORRECIMENTO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.