Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS RECLAMANTES. RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES. INTERVALO. DIGITADOR. ATIVIDADE DE CAIXA EXECUTIVO. PREVISTO EM NORMA INTERNA E TAC. 1 - A Sexta Turma do TST deu provimento ao recurso de revista do reclamante. 2 - Embora a jurisdição tenha sido prestada, no caso, mediante decisão suficientemente fundamentada, constata-se a ocorrência de erro material, tendo em vista que ficou registrado, « dou-lhe provimento para condenar a Reclamada ao pagamento das horas extras referentes aos intervalos suprimidos de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados, e reflexos, observando a jornada contida nos controles de ponto, o período em que o Reclamante trabalhou na função de caixa, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença «. 3 - Dessa forma, no caso, impõe-se o saneamento do acórdão embargado, no qual deve constar que a Sexta Turma decidiu prover o recurso de revista dos reclamantes « para condenar a Reclamada ao pagamento das horas extras referentes aos intervalos suprimidos de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados, e reflexos, observando a jornada contida nos controles de ponto dos Reclamantes, enquanto na função de caixa, nos termos da exordial, conforme se apurar em liquidação de sentença «. 4 - Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material.