Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE AÉREO - CANCELAMENTO DE VOO INTERNACIONAL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS -

Sentença de improcedência - Recurso da parte autora - Alegação de motivos operacionais pela ré - Responsabilidade da companhia aérea por falha na prestação de serviço incontroversa, ante a ausência de recurso da ré - Caso concreto - Atraso do voo e perda de conexão, com reacomodação dos passageiros em voo posterior - Atraso de 9 horas na chegada ao destino - Pernoite no aeroporto sendo um dos autores menor de idade - Ausência de assistência material - Viagem a passeio em final de semana - Atraso de 9 horas que ensejou prejuízo à viagem dado o curto tempo de sua duração - Situações que extrapolam o mero dissabor e acarretam ofensa a direitos da personalidade - Danos morais configurados - Arbitramento da indenização em R$ 2.500,00 para cada autor, totalizando-se o montante de R$ 5.000,00, observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade - Precedentes - Sentença reformada.... (Continua)