Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.

I. CASO EM EXAME:1. Embargos de declaração opostos por P. J. DA R. contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto contra P. F. LTDA. T. C. DE S. LTDA. e V. G. M. majorando os honorários advocatícios. ... (Continua)