Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DENTRO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBATÓRIO RELEVANTE. LAUDO DO IML. CONSTATAÇÃO DE VESTÍGIOS DE ATOS LIBIDINOSOS E LESÕES DA VIOLÊNCIA EMPREGADA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA DA PENA. CONDUTA SOCIAL NEGATIVA. REINCIDÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA.

1. Nos crimes contra a dignidade sexual, que normalmente são cometidos às escondidas, a palavra da vítima possui especial valor probatório, especialmente quando amparada pelos demais elementos constantes dos autos e, sob o crivo do contraditório, mostrando-se suficientes à formação do livre convencimento do Julgador.  ... (Continua)