Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO EXCLUÍDO NA ETAPA DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE O PEDIDO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO AUTOR NO CURSO DE FORMAÇÃO, DEVENDO SER NOMEADO E EMPOSSADO, AO FINAL, SE APROVADO EM TODAS AS ETAPAS DO CERTAME.

Edital do concurso que define critérios claros para averiguação do perfil psicossocial do candidato, de acordo com o que se espera dos integrantes da força. Ato administrativo de exclusão que importou em violação da regra do edital, estando fundado em ato que em nada conflita com o cargo pretendido. Idoneidade moral do candidato que se extrai do próprio conjunto de elementos descritos no ato de exclusão. ... (Continua)