Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AGRAVO NÃO CONHECIDO. CABIMENTO DO AGRAVO POR SE CUIDAR DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NA FASE EXECUTIVA.

1. Cabível o agravo de instrumento de decisão interlocutória gravosa proferida na fase executiva, nos termos do art. 1.015, §ún. do CPC... (Continua)