Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. GOLPE DO BILHETE PREMIADO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Recurso de apelação interposto pela parte autora em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos de reparação por danos materiais e morais. A demandante, pessoa idosa, sustenta ter sido vítima do «golpe do bilhete premiado ao sair de uma agência bancária, ocasião em que, mediante coação, entregou seus cartões e senhas a terceiros, os quais realizaram empréstimos, saques e transferências indevidas, gerando um prejuízo total de R$ 12.100,00. ... (Continua)