Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO TEMA 677 DO STJ. QUESTÃO NÃO SUSCITADA NA IMPUGNAÇÃO. SUPRESSÃO DE GRAU. NÃO CONHECIMENTO DA INSURGÊNCIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO art. 354 DO CC. POSSIBILIDADE. 

1) Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que entendeu pela inaplicabilidade do CCB, art. 354.... (Continua)