Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CADASTRO DE NOME EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. COMPROVADA A ORIGEM DA DÍVIDA. MANTIDA A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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