Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL. RECURSO DESPROVIDO.

revisão de alimentos está condicionada à comprovação de alteração significativa na capacidade financeira do alimentante ou nas necessidades do alimentando, conforme o trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade. ... (Continua)