Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Abordagem de consumidora, questionando apontamento moratório, que alega abusivo, à margem de efetiva contratação de serviços correlatos. Gratuidade judiciária. Benefício indeferido. Isenção concedida. Recurso da autora. Provimento... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote