Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. BEM MÓVEL ALEGADAMENTE ADQUIRIDO DURANTE A CONVIVÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA. ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO. NÃO PROVIMENTO AO RECURSO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedentes os pedidos formulados em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, excluindo da partilha de bens o veículo automotor Volkswagen Gol (ano 2009), cuja existência e vínculo com o patrimônio comum foram alegados pela Ré/Apelante, mas não reconhecidos pelo juízo de origem. ... ()
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