Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. MENOR IMPÚBERE. PROCEDÊNCIA. ALIMENTOS FIXADOS EM 30% DOS RENDIMENTOS DO GENITOR OU 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO. RECURSO DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO PARA 20%. DOS VENCIMENTOS QUE SE IMPÕE. ÚNICA FILHA. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DA MENOR NÃO DEMONSTRADO. PROVIMENTO.

Ação ajuizada por menor impúbere, nascida em 05.04.2023, representada pela genitora, em face do genitor. Alimentos fixados em 30% dos rendimentos do réu, na hipótese de vínculo empregatício e 30% do salário-mínimo, no caso de ausência. Recurso do réu. ... (Continua)